OAB ESA São Paulo

I) Concorrência Desleal – Atos de Confusão.

A obra examina os atos de confusão na concorrência desleal. Conhecidos na doutrina como "atos confusórios", são atos praticados por agentes que reproduzem ou imitam sinais distintivos que não lhe são próprios, em franca violação ao dever da correção e da lealdade comercial e industrial. O intuito é obter para si vantagem indevida, utilizando-se de ardis para confundir os consumidores a respeito da origem de estabelecimentos, produtos e serviços.                                                  
Fruto da tese de mestrado do autor, Concorrência Desleal: atos de Confusão aborda a evolução histórica do instituto da concorrência desleal no exterior e no Brasil, analisando seu desenvolvimento na doutrina e na legislação nacional e internacional internalizada, oriunda de Tratados e Convenções, especialmente a Convenção de Paris Para a Proteção da Propriedade Industrial, conhecida como Convenção da União de Paris. 

II) Desenho Industrial – Abuso de Direito no Mercado de Reposição.

 Aborda os institutos jurídicos e as questões que envolvem o âmbito de proteção legal e os limites do direito de propriedade industrial, em especial o Desenho Industrial em face da liberdade de competir dos fabricantes de acessórios e peças de reposição de produtos e equipamentos, cujas peças são protegidas pelo sistema normativo do direito do consumidor e de desenho industrial. O foco da pesquisa de Camelier da Silva é a juridicidade da conduta anticompetitiva ou de eliminação da concorrência de parte substancial de mercado relevante de bens e serviços, escorada no exercício regular de direito de propriedade industrial. O autor vai além do campo da propriedade intelectual para tratar especificamente do tema sob a ótica do Direito Concorrencial, abordando, igualmente, a questão do abuso de direito. O tema é analisado sob o prisma da legislação da defesa da concorrência e da propriedade industrial brasileiras, bem como aquela internalizada oriunda dos Tratados Internacionais aos quais o Brasil aderiu, em contraste com a legislação e jurisprudência estrangeira sobre o assunto.

                                                   A Escola agradece pela contribuição ao acervo da Sala de Estudos.