O tema foi “O horizonte de mudanças do Direito do Trabalho na América Latina”
Por: ESA/OABSP - 08/11/2016
O professor Jorge Boucinhas recebeu, nos estúdios da ESA, Patrick Maia Merisio, membro do Ministério Público do Trabalho, e Raúl Saco Barrios, professor da Pontifícia Universidade Católica do Peru. Ambos debateram sobre “O horizonte de mudanças do Direito do Trabalho na América Latina”.
Segundo o professor Merisio, a discussão que se tem hoje no Brasil sobre a reforma do Direito do trabalho está mais uma vez sendo feita de forma muito deficiente, pois de um lado há pessoas que defendem que nada deve mudar e de outro há aqueles que querem desregulamentá-la e até mesmo flexibilizá-la, ou seja, falta uma visão mais inclusiva dos pontos de vista social e do bem comum.
Já Raúl Saco Barrios traz a seguinte questão: não é o caso de termos que falar sobre o Direito do Trabalho como uma nova forma de Contrato Social? Pois trata-se de concessões que facilitam a convivência para que haja paz nos Estados. Ele acrescenta também que na América Latina há um escasso cumprimento da Legislação Trabalhista, pois para os empregadores é muito mais lucrativo não cumpri-la.