Aluno da ESA tem monografia publicada em renomado Boletim Jurídico
Doutor Alberto Aparecido Gonçalves de Souza, aluno do Curso de Especialização em Direito Constitucional, com Ênfase nos Direitos e Garantias Fundamentais, teve seu trabalho de conclusão de curso publicado no BDA – Boletim de Direito Administrativo, que é reconhecidamente a mais respeitada e segura fonte de orientação, estudo e pesquisa sobre o ramo do Direito Administrativo Brasileiro.
Por: ESA/OABSP - 25/04/2012
Monografia apresentada à banca examinadora da Escola Superior de Advocacia, como exigência para obtenção do Título de Especialista em Direito Constitucional, com Ênfase nos Direitos e Garantias Fundamentais. Orientador: Professor Diogo Rais Rodrigues Moreira.
A presente monografia versa sobre o Processo Administrativo Disciplinar – O Exercício do Contraditório e da Ampla Defesa em Confronto com a Súmula Vinculante Nº 5 do Supremo Tribunal Federal. O foco desse trabalho é o processo administrativo disciplinar, como garantia fundamental do servidor público, especialmente os princípios do contraditório e da ampla defesa, características indeléveis do devido processo legal, sob a ótica também das garantias fundamentais, em confronto com Súmula Vinculante nº 5 do STF, a fim de se verificar a sua constitucionalidade.
Embora a monografia esteja centralizada na garantia fundamental do servidor público, no exercício do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar, há, indiretamente, um realce aos postulados da advocacia, como atividade indispensável à administração na Justiça (art. 133 da CF), posto que ambos os fatores estão intimamente relacionados.
Dr. Alberto Aparecido Gonçalves de Souza sentimo-nos orgulhosos em contar com uma pessoa de tão grande prestígio em nosso corpo discente.