Aconteceu na ESA
Aulas do Curso de Especialização de Direito do Entretenimento e da Comunicação Social
Por: ESA/OABSP - 29/11/2012
No segundo semestre de 2012, no curso de Especialização de Direito do Entretenimento e da Comunicação Social, ocorreram alguns workshops com ilustres convidados, enriquecendo o conteúdo proposto.
Aos 13/08/12, esteve presente Roberto D´Avila, diretor da Moonshot Pictures, produtora fundada em 2001. Com 29 anos de atuação nas áreas de cinema e televisão, falou aos alunos sobre a atividade de programador independente e sobre a nova situação de mercado, em razão da edição da Lei 12.485/11 (Lei de Serviço de Acesso Condicionado), que estabelece quota mínima de programação nacional (03h30 semanais no horário nobre) de conteúdo audiovisual brasileiro nos canais de espaço qualificado, sendo que, no mínimo, metade deverá ser realizada por produtores independentes brasileiros.
Disse, ainda, que faltam advogados brasileiros realmente especializados, que dominem as especificidades jurídicas do segmento de audiovisual no Brasil.
Em 01/10/12, compareceu à Escola Superior de Advocacia, o diretor e produtor Cao Hamburger, reconhecido tanto pelos seus trabalhos na TV como no cinema e na tv, a exemplo do Castelo Rá-Tim-Bum.
Fez um relato de sua trajetória profissional, contou que sempre procura assessoria de advogados especializados, desde que teve um problema sério logo no início de sua carreira, quando uma animação muito premiada e que recebeu propostas de distribuição no exterior foi inviabilizada, em razão da falta de orientação jurídica relativa à necessidade de negociação prévia das obras musicais que integravam a trilha sonora da animação.
Em 11/09/12, a turma matutina contou com a participação e depoimento do jornalista e escritor Paulo César de Araújo, autor da obra biográfica Roberto Carlos em Detalhes, em que é contada a história da música popular brasileira, desde a década de 1950, tendo o cantor como fio condutor e cuja comercialização no país está suspensa desde 2007, em razão de acordo judicial celebrado entre a editora e o ‘Rei’.
Na mesma aula, a professora e coordenadora do curso, Sonia Maria D'Elboux, discorreu sobre o caráter censório (ou não) da proibição judicial de veiculação de obras intelectuais por ofensa a direitos da personalidade, com análise de casos práticos de proibição judicial de biografias.