Animais poderão ser enterrados em cemitérios de SP

Projeto de número 305/13.

Por: ESA/OABSP - 17/05/2013

O projeto de número 305/13, que aguarda votação na Câmara Municipal de São Paulo, prevê que animais domésticos possam ser enterrados em túmulos, jazigos e campas de cemitérios municipais, junto com suas famílias humanas, restrito a pessoas que já tenham a concessão do uso desses cemitérios.

 
Na justificativa do projeto consta que  “Os animais domésticos atualmente são considerados membros das famílias humanas, principalmente os cães e gatos, com os quais as pessoas mantêm estreitos vínculos
afetivos. Quando um deles vem a falecer, além do extremo sofrimento da perda, as pessoas em geral se desesperam sem saber para onde destinar o cadáver".
 
O projeto ainda dispõe que as disposições e regras para o sepultamento deverão ser regulamentadas pelo Serviço Funerário Municipal.
 
O serviço funerário de São Paulo se manifestou dizendo que "a questão representa um marco de discussão" e que "o sepultamento de animais domésticos não está previsto dentro das atribuições da Autarquia Municipal de Serviços Funerários" e, por isso, "se faz necessário efetuar estudos técnicos, conjuntamente com a Prefeitura Municipal, quanto às questões legais, os impactos ambientais, financeiros e de infraestrutura requeridos, de forma que a Autarquia possa se posicionar mais claramente sobre a questão em tela".
 
Se aprovado pela Câmara, o projeto precisará ser sancionado pelo Prefeito de São Paulo.