30 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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Por: ESA/OABSP - 13/07/2020

A Pesquisadora da ESA-SP, Olívia Pasqualeto, em coautoria com a advogada Gabriela Aquino, elaboraram um artigo em homenagem aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), data comemorada em 13 de julho. No artigo, as autoras comentam sobre os avanços obtidos em razão do diploma e sobre os desafios que ainda persistem no Brasil. Clique aqui pra conferir.