OAB ESA São Paulo

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como "Constituição Cidadã", representa um dos momentos mais emblemáticos e significativos na história política e jurídica do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988, após anos de regime militar, ela marcou a transição do país de um período autoritário para uma democracia consolidada, e sua importância transcende o âmbito jurídico, alcançando aspectos sociais, econômicos e culturais.

O contexto em que a Constituição de 1988 foi elaborada é crucial para compreender sua relevância. Após mais de duas décadas de regime militar, o Brasil estava ansioso por um novo contrato social que estabelecesse as bases para uma sociedade mais justa e democrática.

O processo constituinte foi marcado por intensos debates e negociações, resultando em uma Constituição que reflete uma ampla gama de aspirações e compromissos. Uma das maiores conquistas da Constituição de 1988 foi o estabelecimento de uma série de direitos fundamentais, garantindo liberdade de expressão, igualdade perante a lei, direito à educação, saúde, moradia e trabalho digno. Além disso, a Constituição também reafirmou a separação dos poderes, fortaleceu a autonomia dos estados e municípios, e criou mecanismos para a proteção dos direitos humanos. No âmbito do Direito, a Constituição de 1988 revolucionou a ordem jurídica brasileira, consolidando princípios fundamentais.

A Escola Superior da Advocacia da OAB SP assume o compromisso de manter viva na memória essa data tão importante para a sociedade brasileira.