OAB ESA São Paulo

Após votação, foi aprovado o texto-base do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010)em Sessão Plenária no Senado Federal.

Os senadores buscam entendimento para discutir os destaques (propostas de alterações do texto) em votação separada. A análise da matéria prossegue nesta quarta-feira. 

Acesse aqui o quadro comparativo entre a redação original do projeto de Lei do Senado n.º 166, de 2010, o Código de Processo Civil em vigor e as alterações apresentadas no substitutivo do Senador Valter Pereira.