Artigos
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Continue lendo13/04/2020
A MP 946 E ALGUMAS CONFUSÕES DE ENTENDIMENTO SOBRE O PIS-PASEP
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13/04/2020
AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM MATÉRIA PENAL
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09/04/2020
A CONFISSÃO COMO CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE
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08/04/2020
A FIXAÇÃO DA PENA NO DIREITO PENAL DO FATO
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08/04/2020
COVID-19 E MEDIDAS DIRIGIDAS À CONTENÇÃO DO VÍRUS NO SISTEMA CARCERÁRIO PELA RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ
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08/04/2020
UNIFICAÇÃO DO FGTS E PIS-PASEP EM TEMPOS DE PANDEMIA: NOVAS REGRAS TRAZIDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 946/20
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07/04/2020
TENTATIVA E IMPUNIBILIDADE NO CONCURSO DE PESSOAS
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06/04/2020
CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS OU COMISSIVOS POR OMISSÃO
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06/04/2020
O ART. 218-B DO CÓDIGO PENAL E SUA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA
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06/04/2020
CONSIDERAÇÕES TRABALHISTAS SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 945/2020, QUE TRATA DO SETOR PORTUÁRIO