Artigos
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Continue lendo05/10/2011
Para que serve um seguro-garantia judicial?
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Continue lendo04/10/2011
Infância e Juventude: uma área que progride em busca de bons profissionais
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Continue lendo04/10/2011
O Código de Defesa do Consumidor fez aniversário de 21 anos – ele pegou, mas ainda é muito violado
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Continue lendo28/09/2011
A necessária avaliação imobiliária contemporânea nos processos judiciais
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Continue lendo27/09/2011
Os serviços de atendimento ao consumidor e o direito à indenização
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Continue lendo16/09/2011
O Instituto da Prisão em Flagrante diante da Lei nº 12.403/2011 e a Técnica de Interpretação Conforme a Constituição (Sem Redução dos Textos)
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Continue lendo15/09/2011
O sigilo profissional e a possibilidade de violação por conduta do cliente
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Continue lendo15/09/2011
Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei n.º 12.305, de 02.08.2010 (DOU 03.08.2010) – Artigo 40
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Continue lendo13/09/2011
Voto secreto e voto aberto: possibilidades e limitações
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Continue lendo12/09/2011
Uma introdução ao “Direito de Informática”