OAB ESA São Paulo

Estes atos são ilegais, mas não são, nem de longe, irracionais. Há de comum a todos eles um motivo bastante óbvio: a sensação (ou certeza?) de que aquilo que estão destruindo não lhes pertence, e sim a alguns poucos considerados usurpadores do que deveria ser público.

A própria noção de república exige que o povo sinta que o patrimônio público é seu, e não do Estado, um mero zelador. Quando o poder constituído se revela incapaz de gerar ou manter esta sensação, é natural que as pessoas demonstrem indiferença com o destino daquilo pelo qual não se sentem responsáveis.

No entanto, penso que os ataques aos prédios utilizados pelo governo vão além do mero desdém e do anseio de destruir por destruir. Ao contrário, parece-me que, no fundo, há uma tentativa de, por uma ou outra via, utilizar o patrimônio público, apoderar-se dele, ainda que como amplificador de uma insatisfação até então latente e mesmo que de uma forma pouco defensável.

Esta análise puramente intuitiva que faço deve-se à alcunha de vândalos atribuída por toda a imprensa àqueles que depredam os prédios governamentais. Chamá-los desta forma obscurece o debate público na medida em que a expressão vândalos consagrou-se como denotativa de comportamentos absolutamente imotivados e egoístas, o que, ao menos para mim, não parece ser o caso.

Quando estamos diante de vândalos, somente nos restam uma conclusão e uma saída: falhamos em sua educação e, agora que Inês é morta, devemos reprimi-los. Insisto que não me parece ser o caso. A maioria dos que cometeram violência contra edifícios governamentais é de estudantes, os quais, embora não queiram a mesma coisa, sabem bem o que querem.

Evidentemente, é importante que o Estado proteja os prédios e seus servidores, porém é fundamental que nos convença de que eles são nossos.     
 

Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco- USP. Professor de Direito Civil. Advogado.