As mudanças emergenciais tributárias com o novo COVID-19 em âmbito federal

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Por: ESA/OABSP - 24/04/2020

A pesquisadora da ESA/OABSP, Regina Martinez, destaca as as alterações normativas emergenciais tributárias em âmbito federal face a atividade profissional dos advogados em seu mais novo artigo, devendo-se observar a urgência de atualização diária dos advogados seja pela alteração do prazo de entrega da declaração do imposto de renda pessoa física e pessoa jurídica (interesse particular), seja pela sua atuação  na área tributária (consultor e assessor tributário, atuação em processo administrativo fiscal ou processo judicial tributário), ou ainda, pela atualização geral profissional. Confira no link