OAB ESA São Paulo

A ESA OAB-SP transmitirá, amanhã às 19h, ao vivo pelo Facebook, a primeira aula do curso de especialização em Direito e Processo do Trabalho, que tem como coordenador Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, mestre e doutor em Direito do Trabalho pela USP.

A Consolidação das Leis do Trabalho foi elaborada em uma época em que a maior parte da População Economicamente Ativa do Brasil trabalhava na zona rural; a terceirização de mão-de-obra ainda não era uma prática legitimada legal e economicamente e, por conseguinte, as relações de emprego eram predominantemente bilaterais. A informática e a telemática ainda não haviam revolucionado o mundo e a grande maioria das empresas era familiar. As mudanças legislativas observadas desde então não se mostraram satisfatórias para adequar o ordenamento jurídico trabalhista brasileiro aos novos tempos. As súmulas e os precedentes ganharam, com o passar dos anos, crescente importância. As Leis 13.015 e 13.105 corroboram essa conclusão. Os cursos de graduação, cujo conteúdo programático baseia-se, em geral, na lei ainda vigente, tampouco se mostram adequados à nova realidade sócio-econômica. O objetivo deste curso é aprimorar a formação dos advogados capacitando-os para a enfrentar as novas questões e problemas da relação de emprego, surgidas com a globalização e com as inovações tecnológicas e aperfeiçoar a sua prática forense. 

Para os interessados, o curso ainda está com inscrições abertas.



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