OAB ESA São Paulo

A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.

Programa:

Aula 1 – Uma visão geral do contrato de honorários; 2. Honorários contratados e sucumbenciais; 3. Os princípios da moderação e proporcionalidade.
Fornecimento de panorama dos pontos sensíveis e polêmicos que dizem respeito ao tema de forma genérica (legislação, formas de contratação, honorários sucumbenciais, tabela de honorários, cobrança) para posterior aprofundamento. Conhecimento de caráter teórico e prático sobre os princípios da moderação e proporcionalidade que devem ser atendidos na fixação dos honorários.

Técnica de aula:  Aulas expositivas, com a indicação de julgados históricos tratando dos temas.

Aula 2 – Modalidades de contratação: Quota litis, Pro Bono (gratuidade), ad exitum, mista, por hora de trabalho, advocacia de massa.
Abordagem aprofundada sobre as diversas modalidades de fixação de honorários advocatícios, suas dificuldades e controvérsias. Dada a importância prática do tema serão abertos debates, permitindo-se aos alunos a apresentação de perguntas.

Técnica de aula: Aula expositiva, com indicação de julgados a respeito dos sub itens seguida de sessão de perguntas e debates.

Aula 3 – A Tabela de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil
A necessidade ou não de sua aplicação, questões atuais sobre a regulação econômica da prestação de serviços advocatícios (questão perante o CADE), honorários advocatícios praticados na Justiça do trabalho e Previdenciária etc.

Técnica de aula: Aula expositiva, com indicação de julgados a respeito dos sub itens. Dada a atualidade e importância prática do tema serão abertos debates, permitindo-se aos alunos a apresentação de perguntas.

Aula  4 – Formas de recebimento dos honorários e formas de cobrança forçada dos honorários.
Conhecimentos teóricos e práticos envolvendo a fase de recebimento dos honorários advocatícios. Formas de pagamento permitidas pela OAB (fatura boleto bancário, protesto, cartão de crédito). Modo forçado de recebimento dos honorários, medidas judiciais e extrajudiciais (ação de cobrança, ação de arbitramento e arbitragem).
 
Informações pelo telefone 3346-6800. Mais detalhes sobre o curso no link: http://esaoabsp.edu.br/Curso.aspx?Cur=148