Deste e dos próximos anos.
Por: ESA/OABSP - 30/10/2012
O TJ/SP regulamentou a suspensão do expediente e o plantão judiciário de primeira instância durante o recesso de final deste e dos próximos anos.
O período de descanso acontecerá sempre de 20 de dezembro a 6 de janeiro e as regras constam do Provimento 2005/2012, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônicode 02 de outubro de 2012.
Confira a íntegra do Provimento.