A ESA (Escola Superior de Advocacia), da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), iniciou, na última sexta-feira (11), a Formação em Tribunal do Júri, realizada em parceria com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

A primeira aula contou com palestra do tesoureiro da OAB SP, Alexandre de Sá Domingues, que tratou da relação entre a atuação em plenário, a investigação defensiva e a produção de provas ao longo do processo. Com o tema A nova arquitetura da defesa no Tribunal do Júri – integração estratégica: crimes dolosos contra a vida, Provimento 188/2018 e a investigação defensiva, a exposição abordou as diferentes etapas que antecedem o julgamento e seus reflexos na atuação da defesa.

Na palestra, Alexandre destacou que a atuação da defesa não deve começar apenas com a denúncia ou se concentrar no julgamento em plenário. Segundo ele, acompanhar o caso desde a investigação permite compreender como as provas foram produzidas e identificar questões que podem ter impacto posteriormente. Para o tesoureiro, a experiência nas diferentes fases do processo é importante para que o advogado consiga avaliar as consequências das decisões tomadas ao longo da investigação e da instrução.

Nesse contexto, Alexandre abordou a investigação defensiva, prevista no Provimento 188/2018 do Conselho Federal da OAB, como instrumento para ampliar a participação da advocacia na construção do acervo probatório. Ele ressaltou que a defesa não deve depender exclusivamente daquilo que foi produzido no inquérito policial e destacou a possibilidade de requerer diligências e buscar elementos desde as etapas iniciais.

Outro ponto da apresentação foi a produção da prova testemunhal e os efeitos da memória nos reconhecimentos pessoais. Alexandre ressaltou que o contato da testemunha com imagens, informações e outros elementos antes do reconhecimento pode interferir na memória e destacou a importância de acompanhar as formalidades e documentar as circunstâncias em que a prova foi produzida. “Se você tiver essas informações, é interessante que você documente, para poder justificar que aquela memória tem uma potencialidade enorme de ser falsa”, afirmou.

Para ele, a atuação desde a investigação também permite identificar possíveis falhas e outras linhas de apuração antes que o caso chegue ao plenário.

Ao tratar especificamente do Tribunal do Júri, Alexandre destacou as particularidades da plenitude de defesa e a necessidade de preparação diante de jurados que, muitas vezes, não têm familiaridade com o funcionamento do processo. Ele relacionou esse cenário às transformações legislativas e ao avanço das tecnologias, que exigem atualização constante dos profissionais. A palestra também abordou os efeitos da exposição de investigações na mídia e nas redes sociais, apontada pelo tesoureiro como um fator que pode afetar a presunção de inocência antes mesmo do julgamento. “A presunção de inocência não existe quando você tem a investigação exposta desde o início, quando a figura do suspeito é estampada na televisão, quando a hipótese acusatória é colocada por um investigador às vezes até de boa vontade”, completou.