NOVOS DESAFIOS À POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E AO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS – PARTE I

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Por: ESA/OABSP - 29/06/2020

As pesquisadoras da ESA, Raíssa Musarra e Renata Miranda Lima, prepararam artigo que  sobre a questões referentes à gestão dos recursos hídricos no País e seus aspectos legais. O artigo está dividido em três partes. A primeira, refere-se à Política Nacional de Recursos Hídricos, e inclui as potenciais alterações decorrentes do novo marco de Saneamento aos dispositivos da PNRH. A segunda, foca no Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, SINGRHE, debatendo atuais dispositivos referentes ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos e aos Comitês de Bacias Hidrográficas. A Terceira, em sede de conclusão, enfoca novos desafios na gestão dos recursos hídricos sob o prisma da democracia e participação social, diante das atuais alterações na composição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Confira na íntegra a primeira parte do artigo aqui