OAB ESA São Paulo

A partir do estudo doutrinário e jurisprudencial verifica-se que a delimitação do que é direito vem passando por mudanças, as quais, em certa medida, estão atreladas às mudanças sociais. O presente artigo foi elaborado pela pesquisadora e advogada Renata Miranda Lima e tem por finalidade responder este questionamento a partir de uma revisão doutrinário de  Hans KELSEN, Herbert Lionel Adolphus HART e Ronald DWORKIN. Segue link para leitura.