Notícias

  • 10/02/2015

    LEI NÃO PODE RETROAGIR PARA GARANTIR LICENÇA A SERVIDORA QUE ADOTOU CRIANÇA DE 11 ANOS

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  • 06/02/2015

    STJ ALTERA EXPEDIENTE NO CARNAVAL

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  • 06/02/2015

    LEI QUE CONCEDE PENSÃO PARA CÔNJUGE DE VÍTIMA DE ASSASSINATO É INCONSTITUCIONAL, DECIDE STF

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  • 05/02/2015

    FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR DISPONIBILIZA CERTIDÕES VIA INTERNET

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  • 05/02/2015

    ADQUIRENTE DEVE ARCAR COM TAXAS CONDOMINIAIS ATRASADAS DE IMÓVEL COMPRADO EM LEILÃO

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  • 05/02/2015

    JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA GRUPO QUE DEMITIU TRABALHADOR POR CRISES DE EPILEPSIA

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  • 04/02/2015

    STJ RECONHECE A POSSIBILIDADE DE PARCEIRO HOMOSSEXUAL PEDIR PENSÃO ALIMENTÍCIA

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  • 03/02/2015

    OAB SP Notícias destaca plano estratégico ante novo CPC e o Seminário “Reforma Política Já”

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  • 30/01/2015

    LOJISTAS QUESTIONAM LEI PAULISTA SOBRE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

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  • 30/01/2015

    EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PODE CONCORRER EM LICITAÇÃO

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