Notícias
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20/10/2014
PLANO DE SAÚDE DEVE INDENIZAR CLIENTE QUE PRECISOU DAR À LUZ EM HOSPITAL PÚBLICO
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20/10/2014
CONDENADA MULHER QUE UTILIZAVA DOCUMENTOS FALSOS PARA COMPRAR CARROS
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17/10/2014
BASE DE CÁLCULO MENOR PODE REDUZIR CRÉDITOS DE ICMS, DEFINE PLENÁRIO
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17/10/2014
TURMA DEVOLVE PROCESSO PARA ANÁLISE DE TRT POR VIOLAÇÃO A DIREITO DE DEFESA DE BANCÁRIA
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16/10/2014
DEFENSORIA NÃO PODE SER CURADORA ESPECIAL DE MENOR EM AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR
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16/10/2014
PLENÁRIO RECONHECE A IMUNIDADE DE IMÓVEIS DOS CORREIOS QUANTO AO IPTU
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15/10/2014
ADI SOBRE EFEITO SUSPENSIVO EM EXECUÇÃO FISCAL TERÁ RITO ABREVIADO
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15/10/2014
CANDIDATO TERÁ DE INDENIZAR POR DANO MORAL MENOR QUE TEVE FOTO USADA EM PROPAGANDA ELEITORAL
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15/10/2014
PET SHOP INDENIZARÁ CLIENTE POR FUGA DE CADELA
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14/10/2014
HOMEM É CONDENADO POR RECEPTAÇÃO DE CELULARES
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