Notícias
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Continue lendo24/09/2014
TERCEIROS INTERESSADOS PODEM PEDIR ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO POR FALSIDADE IDEOLÓGICA
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Continue lendo24/09/2014
ASSESSORA SERÁ INDENIZADA POR SER DISPENSADA APÓS DEPOR A FAVOR DE COLEGA
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Continue lendo23/09/2014
UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO COMO MEIO DE LOCOMOÇÃO NÃO AUMENTA PENA POR TRÁFICO
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Continue lendo22/09/2014
TJSP CONSIDERA ILEGAL IMPOSIÇÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇO DE ASSESSORIA IMOBILIÁRIA
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Continue lendo22/09/2014
CABE AO DEVEDOR, APÓS QUITAÇÃO DA DÍVIDA, PROVIDENCIAR O CANCELAMENTO DO PROTESTO
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Continue lendo16/09/2014
Aplicação da insignificância em descaminho não pode ultrapassar o valor de R$ 10 mil
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Continue lendo16/09/2014
Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório
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Continue lendo11/09/2014
Superior Tribunal de Justiça publica súmulas anotadas sobre FGTS e Execuções Fiscais
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Continue lendo10/09/2014
CLÁUSULA DE DÉBITO AUTOMÁTICO NÃO AFASTA A ILEGALIDADE DE DESCONTOS SUPERIORES A 30% DO SALÁRIO
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Continue lendo10/09/2014
COMISSÃO ESTUDA MEDIDAS PARA EVITAR O SEQUESTRO DE CRIANÇAS E AGILIZAR A SOLUÇÃO DE CONFLITOS