Notícias
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Continue lendo18/06/2018
Construtora deve ressarcir compradores por atraso em entrega de apartamento
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Continue lendo15/06/2018
Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal
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Continue lendo14/06/2018
Plenário declara a impossibilidade da condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório
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Continue lendo13/06/2018
Justiça de Campinas condena homem por estelionato
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Continue lendo12/06/2018
Transportadores de carga questionam medida provisória que estabeleceu preço mínimo dos fretes
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Continue lendo11/06/2018
Acusado de tentativa de latrocínio contra cadeirante é condenado
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Continue lendo06/06/2018
Artigo: Direito Ambiental ganha musculatura e abre novas perspectivas para advogados
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Continue lendo05/06/2018
Agência de viagens e hotel indenizarão hóspede por más condições de higiene
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Continue lendo04/06/2018
Clientes que sofreram sequestro relâmpago em estacionamento de hipermercado serão indenizados
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Continue lendo30/05/2018
Demora na entrega de carro novo gera dano moral