Notícias
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Continue lendo13/09/2017
Justiça reconhece paternidade socioafetiva e declara vínculo de adoção
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Continue lendo11/09/2017
Fabricante vai responder por fraude na venda de carro em uma de suas lojas
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Continue lendo06/09/2017
Justiça concede usucapião especial coletiva a moradores do Jardim Panorama
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Continue lendo05/09/2017
Quarta Turma do STJ concede liminar contra excesso em prisão civil de alimentante
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Continue lendo04/09/2017
Quarta Câmara do TRT-15 reconhece vínculo de terceirizada com financeira
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Continue lendo01/09/2017
Impossibilidade de pagamento de fiança não é motivo para manutenção de prisão preventiva
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Continue lendo30/08/2017
Prefeitura de Jundiaí é condenada a indenizar por excesso em abordagem policial
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Continue lendo28/08/2017
Absolvição por falta de provas não gera dever de indenizar
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Continue lendo24/08/2017
Reformada decisão que absolveu gerente e dono de bar onde adolescente se prostituía
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Continue lendo23/08/2017
Universidade não poderá cobrar mensalidades vencidas