Notícias
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Continue lendo07/04/2017
STJ considera inviável substituição de pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica
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Continue lendo06/04/2017
Justiça determina apreensão de passaporte em razão de dívida não quitada
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Continue lendo05/04/2017
2ª Turma do STF nega Habeas Corpus para irmãos acusados de comercializar clandestinamente ossos humanos
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Continue lendo04/04/2017
Declarada não abusiva greve dos professores de universidade de Osasco
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Continue lendo03/04/2017
Decisões do STJ favorecem mães que dependem de prisão domiciliar para cuidar dos filhos
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Continue lendo29/03/2017
RESIDÊNCIA MÉDICA PERMITE ADIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
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Continue lendo28/03/2017
Justiça autoriza retificação de nome e sexo em registro de nascimento
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Continue lendo27/03/2017
Acidente dentro de estação da CPTM gera dever de indenizar
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Continue lendo24/03/2017
Rejeitado recurso de casal que se arrependeu de entregar filho para adoção
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Continue lendo22/03/2017
Quarta Turma define que separação judicial ainda é opção à disposição dos cônjuges