OAB ESA São Paulo

Notícias

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  11/10/2016

  HOMEM INDENIZARÁ EX-ESPOSA POR DIVULGAR INFORMAÇÃO DE FORO ÍNTIMO

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  06/10/2016

  QUARTA TURMA NÃO PERMITE PENHORA DE FRAÇÃO DE IMÓVEL DE LUXO ONDE RESIDE FAMÍLIA DEVEDORA

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  06/10/2016

  MANTIDA SENTENÇA QUE EXTINGUIU AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL

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  04/10/2016

  JUSTIÇA AUTORIZA RETIFICAÇÃO DE SEXO EM REGISTRO CIVIL SEM NECESSIDADE DE CIRURGIA

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  04/10/2016

  PLANO DE SAÚDE NÃO PODE IMPOR AO USUÁRIO RESTRIÇÃO NÃO PREVISTA NO CREDENCIAMENTO DE ENTIDADE CONVENIADA

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  30/09/2016

  STF INICIA JULGAMENTO DE RECURSO SOBRE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE LIVRO ELETRÔNICO

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  30/09/2016

  BANCO EM GREVE DEVE PERMITIR ACESSO DE CLIENTE A SALÁRIO

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  21/09/2016

  PASSAGEIRO QUE PERDEU VOO SERÁ INDENIZADO

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  21/09/2016

  NULIDADE DE CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO DÁ DIREITO APENAS A FGTS E SALÁRIOS DO PERÍODO

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  14/09/2016

  MANTIDA NULIDADE DE DOAÇÃO QUE ULTRAPASSOU METADE DO PATRIMÔNIO COMUM DE CASAL

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