Notícias

  • 23/06/2015

    JUIZADOS: MULHER QUE MANTINHA CASO EXTRACONJUGAL COM SEGURADO FALECIDO DIVIDIRÁ PENSÃO COM ESPOSA

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  • 23/06/2015

    MERCADORIAS ABANDONADAS NA ALFÂNDEGA SOFREM PENA DE PERDIMENTO APÓS 90 DIAS

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  • 23/06/2015

    BANCO TERÁ QUE INDENZAR CORRENTISTA QUE TEVE POUPANÇA SAQUEADA

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  • 23/06/2015

    ERRO EM INSCRIÇÃO VIA INTERNET NÃO PODE PREJUDICAR CANDIDATO A VAGA EM UNIVERSIDADE

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  • 22/06/2015

    STJ ADMITE RETIRADA DE SOBRENOME EM VIRTUDE DE CASAMENTO

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  • 22/06/2015

    EMPRESA TEM CULPA AFASTADA EM ACIDENTE DE MOTO EM INTERVALO INTRAJORNADA

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  • 22/06/2015

    DECISÃO: PRINCíPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO SE APLICA AOS CASOS DE CONTRABANDO DE CIGARROS

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  • 22/06/2015

    HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVEM SER DIVIDIDOS ENTRE TODOS OS ADVOGADOS QUE ATUARAM NA CAUSA

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  • 22/06/2015

    CAIXA NÃO É OBRIGADA A INDENIZAR POR DEFEITOS EM IMÓVEL FINANCIADO

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  • 22/06/2015

    DECISÃO: DIRETOR DE PRESíDIO É COMPETENTE PARA SUSPENDER VISITA ÍNTIMA DE CÔNJUGE COM ANTECEDENTES CRIMINAIS

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