Participação Pública na seara Ambiental

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Por: ESA/OABSP - 27/04/2020

A Pesquisadora da ESAOASP, Raíssa Musarra, elaborou artigo sobre importantes aspectos da Participação Pública na seara Ambiental a partir do disposto na Convenção Aahrus (Convenção da UNECE sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente).  Confira neste link.