O acervo da Sala de Estudos da ESA está mais rico, pois, recebeu das mãos do Professor Francisco Lobello de Oliveira Rocha, a doação do livro: REGIME JURÍDICO DOS CONCURSOS PÚBLICOS.
Conheça a obra:
Por: ESA/OABSP - 07/07/2011
Partindo de uma releitura dos limites do controle jurisdicional dos atos administrativos e dos princípios do Direito Administrativo aplicáveis à matéria, este livro apresenta de forma detalhada o regime jurídico dos concursos públicos para provimento de cargos públicos e empregos públicos.
Além de propor uma sistematização dos parâmetros de seleção dos candidatos, o autor aborda temas recorrentes na jurisprudência, compondo um panorama dos posicionamentos predominantes e dando sua contribuição pessoal.
Sumário:
1. Introdução.
2. Limites do Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos (propositura de um modelo de representação do ato administrativo; vinculação ao edital).
3. Princípios, Postulados e Regras de Direito Administrativo Aplicáveis aos Concursos Públicos (supremacia do interesse público sobre o privado; legalidade; igualdade; impessoalidade; razoabilidade / proporcional)
4. Histórico, Conceito, Aplicabilidade e Principais Elementos dos Concursos Públicos (direito fundamental de livre acesso a cargos e empregos públicos; nomeação e posse; expectativa de direito).
5. Os Parâmetros de Seleção dos Candidatos (espécies; requisitos gerais de validade);
6. Requisitos de Habilitação (momento de comprovação; idade; sexo; altura; cor; estado civil; nacionalidade; atividade jurídica; exames médicos; investigação social – exame de vida pregressa; entrevista).
7. Testes Psicológicos (conceito; função; requisitos de aplicabilidade efetiva; campo de atuação; recurso administrativo; controle jurisdicional; aplicabilidade das Resoluções do CFP);
8. Provas. Considerações Gerais (conceito; requisitos essenciais; formação da banca examinadora; tipos de prova; provas práticas).
9. Provas de Conhecimento (hipóteses de aplicação; tratamento no edital; elaboração; aplicação; gabarito de respostas; correção; vista de provas; recurso; tipos de prova de conhecimento; controle jurisdicional).
10. Provas de Aptidão Física (tratamento no edital; objetividade; padronização; adoção de critérios diferenciados de acordo com o sexo; incapacidade física temporária).
11. Avaliação do Mérito através dos Títulos (relevância; tratamento no edital) .
12. Ações Afirmativas nos Concursos Públicos (pessoas portadoras de deficiência – reserva de vagas; adoção de cotas raciais e sociais).
13. Conclusões.
Francisco Lobello de Oliveira Rocha é Advogado em São Paulo, atuante nas áreas de Direito Administrativo, Tributário e Econômico, com participação em diversos eventos voltados aos estudos jurídicos.
Professor, muito obrigada.