Supermercados voltarão a fornecer embalagens gratuitas

Deferido em tutela de urgência.

Por: ESA/OABSP - 26/06/2012

Foi deferido em tutela de urgência, pela Juíza da 1ª Vara Cível do Foro Central da Capital, que os supermercados providenciem, no prazo de 48 horas a partir de 26/6, o retorno do fornecimento de sacolas adequadas, gratuitas e em quantidade suficiente para atender aos consumidores.

A Juíza exarou no despacho que: ‘ é notório que a prática comercial costumeira é do fornecimento do lojista de embalagem para que o consumidor leve consigo as mercadorias que adquire, isso ocorrendo em lojas de diversos ramos de atividade’.

Entendeu a Magistrada que o não fornecimento das embalagens pelos supermercados, onerou excessivamente o consumidor, que ‘ passou a pagar mais de uma vez pela mesma comodidade’ , pois além de continuar pagando pelo custo operacional, passou a ter despesas com embalagens sustentáveis.

Na decisão, foi fixado o prazo de 30 dias para que os estabelecimentos passem a fornecer, também gratuitamente e em quantidade suficiente, embalagens de material biodegradável ou de papel adequadas, sem custos para o consumidor.