OAB ESA São Paulo

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, suspendeu hoje (27) os efeitos da tutela antecipada,concedida em 1ª Instância, que determinava a paralisação de todas as implantações de novas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas de caráter permanente no Município, com exceção da ciclovia da Avenida Paulista. 

Segundo o presidente do TJSP, “de início, o fundamento da decisão –  falta de prévio estudo de impacto viário – não é o bastante, pelo menos, sem prévia oitiva do Município, para se determinar a suspensão das obras. Isso porque não se pode equiparar a alegação de estudo deficiente, como quer o Ministério Público, à ausência completa de prévia avaliação do impacto. Em segundo lugar, a decisão de paralisação parcial das obras reduz a capacidade do Município de interferir no tráfego urbano, causa pesado impacto na comunicação entre as vias e potencializa o risco de acidentes".