A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo republicou, em 17/01/13, todas as súmulas jurisprudenciais aprovadas pelo Órgão Especial relacionadas à sua matéria de jurisdição.
O Presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Antonio José Silveira Paulito, informou que a republicação das súmulas se deu ‘ em razão da relevância da matéria ‘.
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