A Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, por meio de sua Coordenação Editorial, do Centro de Pesquisa e Estudos e da Cátedra Silvia Pimentel, lança a Chamada Pública Nacional nº 01/2026 para a obra coletiva Histórias e análises sobre a Lei Maria da Penha: 20 anos (título provisório). A iniciativa marca as duas décadas de vigência da lei e reúne contribuições voltadas ao debate jurídico contemporâneo e ao aperfeiçoamento da advocacia.

Seções e perfil das contribuições

A publicação terá duas seções. A Seção de Histórias/Depoimentos acolhe relatos pessoais de vítimas de agressões tuteladas pela Lei Maria da Penha e de profissionais do sistema de justiça com experiências relevantes sobre sua aplicação. A Seção Acadêmica recebe artigos científicos inéditos com abordagem teórica, empírica ou crítico-analítica, exigindo fundamentação consistente, delimitação metodológica clara e contribuição original ao campo jurídico. Cada proposta admite, preferencialmente, até três autores.

Processo seletivo

A seleção ocorre em duas etapas. Na primeira, os interessados submetem resumo expandido de até 1.500 palavras (três a cinco páginas), em versão identificada e versão anônima, nos formatos Word e PDF. O resumo deve conter título, objetivos, contextualização ou fundamentação teórica, metodologia (quando aplicável) e síntese do relato ou dos resultados esperados. Na segunda etapa, os textos completos aprovados passam por avaliação editorial, com possibilidade de solicitação de ajustes de redação, normalização e formatação. A nota mínima para aprovação é 6,0 pontos em ambas as seções. Trabalhos que descumprirem as exigências de anonimato ou os requisitos formais serão excluídos liminarmente.

Formatação

Os depoimentos devem ter entre 7 e 12 páginas; os artigos acadêmicos, entre 15 e 20 páginas. Ambos seguem as normas da ABNT, com fonte Times New Roman 12, espaçamento 1,5 e margens definidas no edital. Artigos acadêmicos exigem resumo em português, abstract em inglês e até cinco palavras-chave em ambos os idiomas. Os trabalhos devem ser inéditos e originais, não submetidos simultaneamente a outro processo editorial. O uso não declarado de inteligência artificial generativa para produção integral ou substancial do texto é vedado; trabalhos com índice de similaridade superior a 25% poderão ser recusados, ressalvadas as citações devidamente referenciadas.

Critérios de desempate e diversidade

Em caso de empate técnico, serão considerados o potencial formativo do texto, a originalidade da contribuição e a titulação acadêmica do autor principal. De forma facultativa, poderão ser aplicados critérios de diversidade informados por autodeclaração, como gênero, raça/etnia, identidade de gênero, deficiência, faixa etária e diversidade regional.

Direitos autorais e proteção de dados

A submissão implica autorização para publicação em formato físico e digital pela ESA OAB/SP sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. Os autores permanecem responsáveis pela originalidade do texto e pelo respeito aos direitos de terceiros, nos termos da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Os dados pessoais coletados serão tratados em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Cronograma

Materiais e contato

Acesse os documentos necessários para submissão: Edital, Template de artigos acadêmicos e Template de textos narrativos. Dúvidas e pedidos de reconsideração devem ser encaminhados para catedrasilviapimentel@academy.esaoabsp.edu.br.