A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB SP) instituiu o Observatório de Perspectivas de Gênero e Raça por meio da Resolução nº 6/2026. A iniciativa cria uma instância técnico-institucional de caráter permanente no âmbito do Sistema OAB SP (Secional, ESA, CAASP e OABPrev-SP) e teve os integrantes de seu Comitê Gestor oficializados pela Portaria nº 326/26/PR para o biênio 2026-2027.

Entre os representantes nomeados, a Escola Superior de Advocacia de São Paulo (ESA SP) terá atuação estratégica nas ações de governança e no desenvolvimento de pesquisas e diagnósticos. A advogada Daniela Campos Libório, diretora da ESA OAB SP assume como membro titular representando a ESA SP, tendo como suplente Michele Ferreira de Oliveira.

Gestão Baseada em Evidências, Compliance e ESG

Vinculado à Presidência da Secional, o Observatório nasce com a missão de mapear, monitorar e produzir dados e indicadores auditáveis sobre o perfil da advocacia paulista, aplicando recortes de gênero e raça. A iniciativa subsidiará políticas públicas institucionais e ações transversais de equidade, além de atuar em cooperação com o Poder Judiciário (como TJSP, TRF-3 e TRT-2) na conscientização de protocolos de julgamento com perspectiva de gênero e raça.

A estrutura é regulada por diretrizes rigorosas de governança corporativa, compliance, due diligence e preceitos ESG (Environmental, Social, and Governance):

• Pilar Social e Diversidade: Promoção da equidade de gênero e raça em cursos, benefícios e produtos institucionais de todo o Sistema OAB SP.
• Governança e Transparência: Publicação periódica de relatórios, dados em painéis interativos (dashboards) e planos de metas com indicadores de desempenho (KPIs).
• Proteção de Dados: Interoperabilidade e compartilhamento seguro de informações estatísticas em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Composição do Comitê Gestor de Integração

O Comitê Gestor de Integração unificará as estratégias e a gestão de riscos entre as entidades que compõem o Sistema OAB SP. A composição nomeada pela Portaria nº 326/26/PR conta com os seguintes membros:

• OAB SP: Viviane Scrivani (Titular) e Claudia Patricia de Luna Silva (Suplente)
• Escola Superior de Advocacia (ESA SP): Daniela Campos Liborio (Titular) e Michele Ferreira de Oliveira (Suplente)
• Caixa de Assistência dos Advogados (CAASP): Diva Gonçalves Zitto Miguel de Oliveira (Titular) e Ingrid Soares Ferreira de Moraes (Suplente)
• OABPrev-SP: Érika Cassinelli Palma (Titular) e Cesar Eduardo Andrade Furue (Suplente)

Com reuniões periódicas e a possibilidade de constituir Grupos de Trabalho temáticos, a atuação do comitê reforça o compromisso contínuo da advocacia paulista com a equidade de oportunidades, a diversidade e a inovação em sua gestão.